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Direito das sucessões

A sucessão é o ato jurídico através do qual uma pessoa substitui outra em direitos e obrigações, podendo se dar tanto na relação entre pessoas vivas como a partir da morte de alguém.

O Direito das Sucessões regula principalmente a transferência de patrimônio de uma pessoa, depois de sua morte, ao herdeiro ou herdeiros, por testamento ou por força da lei.

O escritório, nesta seara, tem como principais atuações os seguintes processos:

  • Testamento;
  • Inventário judicial e extrajudicial;
  • Partilha de bens;
  • Petição de herança;
  • Legados e codicilos;
  • Abertura e cumprimento de testamento;
  • Nulidade de cláusula testamentária;
  • Sobrepartilha;
  • Colação de bens;
  • Anulação de partilha;